quarta-feira, 3 de julho de 2013

Lei do frevo entra em vigor

Lei do frevo entra em vigorPrazo de 60 dias para regulamentar a lei obriga rádios a tocar o gênero acabou. Norma segue só no papel

Publicação: 03/07/2013 11:26 Atualização:

Arte: Jarbas/DP/D.A Press
Arte: Jarbas/DP/D.A Press

Já se passaram mais de dois meses desde a publicação no Diário Oficial da Lei Momento do Frevo - instituída para garantir pelo menos duas músicas ao dia nas rádios locais - e, sem muitas surpresas, os clarins continuam em silêncio. O prazo limite havia sido estipulado pela administração municipal para fixar regulamentação capaz de viabilizar o incentivo ao gênero através dos veículos. O Viver apurou que a maioria das quase 20 emissoras do Recife não aderiu à norma 17.861/2013, cuja determinação é veicular as canções das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A lei fomentou o debate, travou uma discussão sobre o frevo e a sua importância cultural, o que é ótimo. Passado o período junino, vamos pensar agora em um calendário de ações de estímulo, inserindo festivais e concursos do gênero, justificou o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Roberto Lessa. O contato com as rádios, prometido pela prefeitura, nunca ocorreu, asseguram gestores das emissoras.

Os diretores das rádios empurram a ausência do ritmo na programação para o colo dos ouvintes. Quem escolhe o que deseja ouvir é o público. Não temos motivos para determinar isso, reforçou um dos diretores, sem se identificar. Outro alegou que o frevo não é atrativo: Não houve renovação. As composições e a roupagem das músicas não são interessantes para quem ouve.

O cantor Claudionor Germano discorda. Como em qualquer gênero, é preciso existir uma seleção de faixas. Mas as rádios têm que se conscientizar da responsabilidade que possuem com a cultura local. O músico Luciano Magno pondera. A lei é recente. Não houve tempo hábil para uma produção maior. Acredito que, daqui a alguns carnavais, as coisas podem tomar outro rumo. Concordo que é preciso buscar novas formas de se criar, arranjos diferentes e letras mais atuais. É o frevo contemporâneo que eu, André Rio, Nena Queiroga e outros propomos.

Há outros entraves. A resistência declarada das rádios de programação segmentada - voltada ao público jovem, por exemplo - e a falta de punição distanciam o Momento do Frevo das transmissões. O motivo seria a incompetência da lei para tratar do tema, acredita  a Associação de Empresas da Rádio e Televisão (Asserpe). Para a instituição, o município não pode interferir em questões federais (a concessão de funcionamento das emissoras é dada pela União).

Imaginávamos que não haveria regulamentação. Sabemos da importância do frevo para a cultura do estado, mas não é papel da radiodifusão fortalecê-lo. É responsabilidade da produção cultural, cravou o presidente Cléo Nicéas.

O que eles pensam
O frevo é patrimônio cultural imaterial da humanidade. Por que toda essa resistência? É lamentável. As rádios precisam preservar a nossa cultura. No entanto, ninguém veste a camisa. Se existe a lei, é obrigação cumpri-la. Não há o que discutir. Eu particularmente já acho um despropósito existir uma norma para isso. Mas se está aí, vamos aderi-la. l Claudionor Germano, compositor e intérprete

A resistência não é do ouvinte. É das rádios. Duvido muito a audiência de uma emissora baixar porque ela tocou Vassourinhas. Se há espaço para axé, sertanejo, por que não para algo tão nosso? E outra, sou contra modernizações. Uma coisa é fazer o que Spok faz, inovando na estrutura dos arranjos. Mais que isso, sou contra. l Severino Luiz Araujo, cantor e compositor

Talvez a falta de adesão à lei seja explicada pela falta de incentivo para novas composições. A obrigação também soa mal. Mas a lei é muito fresca. Muita coisa nova deve surgir se houver um incentivo. Eu mesmo estou preparando um disco com frevos mais contemporâneos, renovados. As produções precisam se readequar também. l Luciano Magno, músico e compositor

Do papel à prática

O que diz a lei
Fica instituído, no âmbito do município, o Momento do Frevo que será realizado com a inserção nos programas das rádios recifenses, diariamente, pelo menos uma vez em cada um dos turnos da manhã e da tarde de canções e/ou instrumentalização em ritmo de frevo, ressalvando-se dessa obrigação as rádios exclusivamente religiosas e noticiosas.

Os Entraves
- O ouvinte não pede frevo porque o gênero não é atrativo, dizem as rádios  
- A norma afronta a liberdade de expressão, defendem os radialistas
- Não houve regulamentação para detalhar a veiculação pelas emissoras
- Não existe fiscalização, nem punição para quem descumpre
- Rádios de programação segmentada resistem à legislação

O que será feito
A Prefeitura do Recife planeja um calendário de ações de estímulo. Fala-se em resgatar festivais e concursos do frevo. A ideia é colocar o gênero na boca do povo em vários momentos do ano, não apenas no carnaval.

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